Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#701 Matérias Encontradas

Resultados: Prefeito Municipal
Lei: Nº 1062

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCÍCIO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/06/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 28

Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2024.

Data do Ato: 28/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 12

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 27

Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024.

Data do Ato: 13/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 11

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 06/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 75

Ementa:

Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal ocupado pelo Sr. Osmar Barreto Rangel do cargo efetivo de Telefonista, matriculado sob o nº 000091, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Municipal 392/95 (Estatuto dos Servidores) de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 7

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 23

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 24

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 25

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 73

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Bianca Barcelos Martins para exercer a Função Gratificada de Coordenadora de Vigilância em Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 30/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 74

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Vívia Motta Leal para exercer a Função Gratificada de Coordenadora do S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 30/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 72

Ementa:

Designa membros para comporem a comissão de Leilão para o exercício de 2024.

Data do Ato: 26/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1057

Ementa:

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE “COORDERNADOR(A) DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE”, A SER PROVIDA POR SERVIDORES EFETIVOS OU CONTRATADOS DO MUNICÍPIO.

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1058

Ementa:

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE “COORDENADOR(A) DO S.I.M. – SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL”, A SER PROVIDA POR SERVIDORES EFETIVOS OU CONTRATADOS DO MUNICÍPIO.

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1059

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1060

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1061

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 68

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Valdemir Rodrigues da Silva para ocupar o cargo de Chefe de Área de Infraestrutura do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 15/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 64

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Samuel Polastreli Silva do cargo de Chefe do Departamento de Ensino do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 65

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Samuel Polastreli Silva para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 66

Ementa:

Designa servidor público da Secretaria Municipal de Saúde (CNPJ nº 10.593.310/0001-10) para Secretaria Municipal de Administração (CNPJ nº 27.174.127/0001-83).

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 67

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Gildo Machado Ribeiro para exercer a Função Gratificada de Supervisor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 11/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 59

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ademir Gomes da Silva para exercer o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 60

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Gabriel Miranda de Souza do cargo de Chefe de Área de Infraestrutura do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 61

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Danilo Gonçalves Resende do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 62

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Cleidinaldo Antônio de Souza para o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 63

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Danilo Gonçalves Resende para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Transporte da Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 10/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 56

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Edson Souza Ribeiro para o cargo de Chefe do Departamento de Ação em Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 09/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 57

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sra.Mirella Zocoloto de Oliveira para exercer o cargo de Coordenadora Municipal de Publicidade e Comunicação Social do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 09/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 58

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Ademir Gomes da Silva do cargo de Chefe de Departamento de Política Habitacional e Desenvolvimento Social do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 09/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1056

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMPONENTE MUNICIPAL DO SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 52

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jamerson Rodrigues de Moura para exercer o cargo de Assessor Técnico de Gabinete do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 53

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Vinicius Moreno Zeniratti Muruci para o cargo de Chefe de Área de Serviços Gerais do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 54

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Ozeias Pirovani de Oliveira do cargo de Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 55

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. José Walmir Guedes da Função Gratificada de Supervisor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 46

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Sebastião Machado Braga para o cargo de Chefe do Departamento de Esportes e Lazer do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 47

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Joelma de Souza Pirovani para o cargo de Chefe de Área de Odontologia do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 48

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Leonardo Gonçalves Pereira para ocupar o cargo de Chefe de Área de Almoxarifado do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 49

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Jamerson Rodrigues de Moura do cargo de Chefe de Área de Serviços Gerais do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 50

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Welington José da Silva Antunes, atual Coordenador Municipal de Defesa Civil para ocupar cumulativamente o cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 51

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Natan Silva Peixoto, Secretário Municipal de Saúde para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 03/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 43

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Sebastião Machado Braga do cargo de Chefe de área de Almoxarifado do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 44

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Myriano de Souza Alves do cargo de Chefe do Departamento Ação da Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 45

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. João Camilo Gomes Rossoni para exercer o cargo de Coordenador Municipal do Procon do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 39

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. George Miller Felix do cargo de Chefe do Departamento de Esporte e Lazer do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 40

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. George Miller Felix para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 41

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Valtair Amaral Resende do cargo de Coordenador Municipal de Transporte da Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 42

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. José Carlos Barreto Rangel do cargo de Coordenador Municipal de Publicidade e Comunicação Social do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 19

Ementa:

Dispõe sobre a equiparação dos cargos de Coordenador, Gerente e Diretor ao de Secretário para fins de recebimento de diária definida na Lei Municipal 721/2019

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 20

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 21

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 22

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 32

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Willian Chagas Marcolino do cargo de Assessoria Técnica do Gabinete do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 33

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração da Sra. Maria Vitória Barbosa do cargo de Chefe de Área de Odontologia do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 34

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Vitória Barbosa para ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Desenvolvimento e Controle Ambiental do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 35

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Natan Silva Peixoto do cargo de Secretário Municipal de Finanças do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 36

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Heliomar Márcio de Aguiar do cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 37

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Heliomar Márcio de Aguiar para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Finanças do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 38

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Natan Silva Peixoto para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 27/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 24

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração da Sra. Caterine de Oliveira Leonardo Noronha do cargo de Coordenadora Municipal do “PROCON” do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 25

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Jerônimo Valadão Moraes do cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 26

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Evando Reis Matos de Aguiar do cargo de Secretário Municipal de Cultura do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 27

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Édipo dos Santos Paschoa do cargo de Secretário Municipal de Esportes e Lazer do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 28

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. José Braz Silva Miranda do cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 29

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração da Sra. Luana Soares Egídio do cargo de Chefe do Departamento de Desenvolvimento e Controle Ambiental do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 30

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Luana Soares Egídio para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 31

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Braz Silva Miranda para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Cultura do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 26/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 18

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 26

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de maio de 2024.

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 17

Ementa:

Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação Patrimonial do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 23

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração da Sra. Renata Lopes de Oliveira do cargo de Chefe de Departamento de Apoio ao Desenvolviimento Econômico do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 19/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1055

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO (TRATOR) EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO SÃO MAURÍCIO MUNICÍPIO DO DIVINO DE SÃO LOURENREÇO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 13

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de março de 2024.

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 14

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 15

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 16

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 19

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Willian Chagas Marcolino para ocupar o cargo de Assessoria Técnica do Gabinete do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 20

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Samuel Polastreli Silva para ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Ensino do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 21

Ementa:

Dispõe sobre Constituição de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado de Contratação Temporária de Profissionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 22

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pelo preenchimento do formulário eletrônico disponibilizado no “SnisWeb” e dá outras providências.

Data do Ato: 21/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 18

Ementa:

Dispõe e exoneração do Sr. Willian Chagas Marcolino do cargo de Chefe do Departamento de Ensino do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1045

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1046

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1047

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1048

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1049

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “PROGRAMA FEDERAL ACADEMIA DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1050

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “PROGRAMA FEDERAL ACADEMIA DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1051

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1052

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1053

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL “ENFERMEIRO” PARA ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 1054

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO – ES, PARA O PLEITO 2025/2028.

Data do Ato: 08/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 15

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Emerson Rodrigues Lessa do cargo de Assessoria Técnica do Gabinete do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 07/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 16

Ementa:

Dispõe sobre a declaração de Vacância de Cargo Público do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal ocupado pela Sra. Maria Nilza de Siqueira do cargo efetivo de Servente, matriculada sob o nº 000195, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Municipal 392/95 (Estatuto dos Servidores) de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 07/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: Valores

Portaria: Nº 17

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Andre Fidalgo Menário do cargo de Coordenador de Turno Escolar do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 07/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 12

Ementa:

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 11

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipal nos dias 09,12 e 14 de fevereiro de 2024.

Data do Ato: 02/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 8

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 9

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 10

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/02/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 14

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jamerson Rodrigues de Moura para ocupar o cargo de Chefe de Área de Serviços Gerais do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 31/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 4

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1042

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1043

Ementa:

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE NÍVEIS DE I A X DA ADMINISTRAÇÃO E CARREIRAS DE I A VI DO MAGISTÉRIO, TODOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 1044

Ementa:

“DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES SALARIAIS DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DOS DE NÍVEIS DE CC-I A CC-4 DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 12

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Douglas das Neves Pinheiro do cargo de Chefe de Departamento do Desenvolvimento Econômico do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 19/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 6

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ozeias Pirovani de Oliveira para exercer o cargo de Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 11/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 7

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Wellyngton José da Silva Antunes para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 11/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 8

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Walmir Guedes para exercer a Função Gratificada de Supervisor Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 11/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 9

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ademir Gomes da Silva para exercer o cargo de Chefe de Departamento de Política Habitacional e Desenvolvimento Social do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 11/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 10

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Sebastião Machado Braga para exercer o cargo de Chefe de Área de Almoxarifado do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 11/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 11

Ementa:

Designa servidor público da Secretaria Municipal de Administração (CNPJ nº 27.174.127/0001- 83) para Secretaria Municipal de Saúde (CNPJ nº 10.593.310/0001-10).

Data do Ato: 11/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 3

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. José Walmir Guedes do cargo de Coordenador Municipal de Defesa Civil do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 10/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 4

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Ozeias Pirovani de Oliveira do cargo de Chefe de Departamento de Política Habitacional e Desenvolvimento Social do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 10/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 5

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Wellyngton José da Silva Antunes do cargo de Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 10/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 1

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Carla Cristina Machado Costa Silva, atual Professora de Apoio da Secretário Municipal de Educação para ocupar cumulativamente o cargo de Secretária Municipal de Educação do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Portaria: Nº 2

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Géssica Guedes Pirovani, atual Coordenadora do Centro de Referência e Assistência Social “CRAS” para ocupar cumulativamente o cargo de Secretária Municipal de Assitencia Social do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 1

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 2

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Decreto: Nº 3

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/01/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 957

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA SORTEAR PRÊMIOS AOS AGRICULTORES QUE GUIAREM SEUS PRODUTOS POR NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.

Data do Ato: 18/08/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 958

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “GERENTE DE CONTABILIDADE” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/08/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 948

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/07/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 950

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE COMO AGENTE COMBATE A ENDEMIAS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/07/2022

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 951

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/07/2022

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 946

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 28/06/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 949

Ementa:

REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/06/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 943

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO”, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR SORTEIO DE PRÊMIOS PARA CONTRIBUINTES QUE ESTEJAM EM DIA COM O IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/06/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 944

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 867, DE 05 DE AGOSTO DE 2021, E DISCIPLINA O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE, APÓS O TÉRMINO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA NACIONAL DECORRENTE DO SARS-COV-2.

Data do Ato: 02/06/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: revoga

Lei: Nº 934

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 940

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 936

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 937

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 938

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 939

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃOE TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 941

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 941

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 942

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/05/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 016

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar de Nº 011/2022, incluindo artigos referentes as permissões de autorização de modificação automáticano Plano Plurianual e das Leis das Diretrizes e de Execução Orçamentária, que restaram ausentes na Lei de Criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura e abre Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 017

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei 324/2009, incluindo nova redação nos artigos 1º e 2º e dá outras providências.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 018

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da lei 689/2018, incluindo artigos referentes a criação do fundo municipal de educação infantil e do ensino fundamental "FMEIEF" e dá outras providências.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 930

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM COMODATO DE MICROTRATOR, CARRETA PARA MICRO TRATOR E ENXADA ROTATIVA 90 CM P/LSW-15 AOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO PARA O TRANSPORTE E AUXÍLIO NA PRODUÇÃO.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 931

Ementa:

DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EXECUTAR A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL (EXPOSIÇÃO JOSE AMÂNCIO DA COSTA) PARA DAR LUGAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 932

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL 701/2018 QUE REVOGOU A LEI nº 689/2018 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – “FME”.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: revoga

Lei: Nº 933

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL 875/2021 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL – “FMEIEF”.

Data do Ato: 04/03/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: revoga

Lei Complementar: Nº 011

Ementa:

Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura do município de Divino de São Lourenço/ES, passando a integrar a Lei Municipal de Nº162/2005 e dá outras providências.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 012

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do cargo descrito no artigo 16 da Lei Municipal de Nº 162 de 22 de julho do ano de 2005 e dá outras providências.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 013

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do cargo descrito no artigo 15 da Lei Municipal de Nº 162 de 22 de julho do ano de 2005 e dá outras providências.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 912

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 913

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 914

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS, CAPTAÇÃO DE RECURSOS E GESTÃO DE CONVÊNIOS”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 915

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 916

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR DE TRANSPORTE DA SAÚDE”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 917

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 918

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 919

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 920

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 921

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 922

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 923

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 924

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 925

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “DIRETOR DE RECUSOS HUMANOS”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 926

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 927

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 928

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 929

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “DIRETOR DE CONTABILIDADE” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/01/2022

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 879

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO (CONDEMAS) NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 880

Ementa:

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTAS RELATIVAS A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 881

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 699 DE OUTUBRO DE 2018, SUBSTITUINDO SEU ANEXO ÚNICO PELO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 882

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 884

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 885

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 886

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 887

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 888

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS VIA PROCESSO SELETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAREM NA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 890

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 892

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 894

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 895

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 896

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 897

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRAS” – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 898

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 899

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 900

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 901

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 902

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “PROGRAMA FEDERAL ACADEMIA DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 903

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “PROGRAMA FEDERAL ACADEMIA DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 904

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 905

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 906

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 907

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 908

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 909

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 910

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 911

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL DE Nº 710/2018 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 877

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Data do Ato: 02/12/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 875

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL – FMEIEF, NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 19/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 876

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS 6PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 874

Ementa:

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/11/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 872

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Data do Ato: 13/09/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 870

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 19/08/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 871

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ENFERMEIRO PARA ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ATRAVÉS DE LISTA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/08/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 868

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA PROTESTO OS CRÉDITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, QUE SE ENCONTRAM INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/08/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 869

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/08/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 010

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2012 E REVOGA A LEI Nº 644/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/04/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 847

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 848

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 849

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, VIA PROCESSO SELETIVO PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 850

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 851

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE “ESF-NASF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 852

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE “ESF-NASF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 853

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE “ESF-NASF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 854

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO (COM ENCARGO) DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: revoga

Lei: Nº 855

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/03/2021

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 846

Ementa:

RECONHECE DÍVIDA COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA

Data do Ato: 04/03/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 009

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 691/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/02/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 842

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃOPARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/02/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 843

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/02/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 844

Ementa:

DESAFETA BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A REVERSÃO DE DOAÇÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS AOS PROPRIETÁRIOS DOADORES, AUTORIZA RECEBIMENTO DA PROPRIEDADE COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/02/2021

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 008

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE -ERB - NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/12/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 821

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/12/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 847

Ementa:

Institui o código tributário do Município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data do Ato: 01/12/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 819

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Data do Ato: 22/10/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 816

Ementa:

INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO A DESBUROCRATIZAÇÃO NAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NORTEADAS PELA LEI Nº 8.666/1993.

Data do Ato: 21/09/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 817

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/09/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 815

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/08/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 810

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS QUE DEFINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 811

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) AUXILIAR DE ENFERMAGEM EXCLUSIVA PARA SALA DE VACINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 812

Ementa:

DESAFETA BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A REVERSÃO DA CESSÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DESATIVADA AOS PROPRIETÁRIOS CEDENTES, AUTORIZA RECEBIMENTO DA PROPRIEDADE SEM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 813

Ementa:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO METROS E NOVENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS SITUADOS NO CÓRREGO DO GALHO, CACHOEIRA BONITA E FLORESTA – NESTE MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ONDE SE LOZALIZA A JAZIDA DE SAIBREIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 814

Ementa:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM METROS E QUARENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO VEADINHO E LIMO VERDE, NO PATRIMÔNIO DA PENHA NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ONDE SE LOZALIZA ÁREA PARA O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DAQUELA REGIÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 805

Ementa:

AUTORIZA A INCLUSÃO DE RECEITA E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (RECEITA NOVA) NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Data do Ato: 27/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 007

Ementa:

ALTERA O “CAPUT” DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 254/2007, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 616/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 808

Ementa:

“AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI MUNICIPAL DE Nº 514/2013, QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DE SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

Data do Ato: 26/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 809

Ementa:

DESAFETA BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A REVERSÃO DAS CESSÕES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DESATIVADAS AOS PROPRIETÁRIOS CEDENTES, AUTORIZA RECEBIMENTO DA PROPRIEDADE SEM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/05/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 806

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO DE 3.192,1703m², LOCALIZADO NO LOCAL DENOMINADO “LIMO VERDE”, NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.

Data do Ato: 27/03/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 820

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.

Data do Ato: 22/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 006

Ementa:

CRIA O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES (LEI MUNICIPAL Nº 157/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 803

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 804

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020

Data do Ato: 06/02/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 797

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “PROGRAMA FEDERAL ACADEMIA DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/01/2020

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 798

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “PROGRAMA FEDERAL ACADEMIA DE SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/01/2020

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 799

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.

Data do Ato: 08/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 802

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/01/2020

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 764

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 765

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 766

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 768

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 769

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 770

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 771

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Instrução Normativa SFI: Nº 772

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 773

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 774

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 775

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 776

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 777

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 778

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 779

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 780

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 781

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 782

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 783

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 784

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CRAS” – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 785

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 786

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 787

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 788

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 789

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 790

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 791

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 792

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 793

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 794

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 795

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS VIA PROCESSO SELETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAREM NA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 796

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DE ACORDO COMA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 909/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 27/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 763

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/12/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 762

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 08/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 761

Ementa:

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIRCO TEATRO CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/11/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: CULTURA

Lei: Nº 759

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07 E 11.107/05, E LEI ESTADUAL Nº 9.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 760

Ementa:

DEFINE O NOME DA “ACADEMIA DE SAÚDE – JAIR IZAIAS GOMES” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 09/09/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: Define

Lei: Nº 756

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 757

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 758

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/08/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 729

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 754

Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 755

Ementa:

RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO, ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

Data do Ato: 04/07/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 005

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 549/2014, QUE INSTITUIU O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 004

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 549/2014, QUE INSTITUIU O TICKET-FEIRA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/06/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 752

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 753

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA MANTER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES, QUANTO A SERVIDOR COM LICENÇA MATERNIDADE.

Data do Ato: 16/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 749

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, RECEPCIONA A LEI FEDERAL 13.595/18 e 13.708, REVOGA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.

Data do Ato: 10/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 751

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/05/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 748

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/05/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 747

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2019.

Data do Ato: 21/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 727

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 735

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 726

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS (MÉDICOS) PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 728

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 730

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 731

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Revogado

Modo: Sancionado

Lei: Nº 732

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 733

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 734

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 736

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 737

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 737

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 739

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 740

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 741

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 742

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 743

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 744

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 745

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2019

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 725

Ementa:

“DECLARA O RECONHECIMENTO OFICIAL ÀS FESTAS RELIGIOSAS TRADICIONAIS, SEUS ATRATIVOS CULTURAIS E A CULINÁRIA TÍPICA NELAS CONTIDA, POR SEU POTENCIAL SEJA CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO OU TURÍSTICO E VALOR SOCIAL E EDUCACIONAL, COMO PARTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL OU INTANGÍVEL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 21/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 750

Ementa:

AUTORIZA ISENTAR TAXA DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E ALVARÁ DE HABITE-SE, QUE ESPECIFICA.

Data do Ato: 10/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 724

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 718

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 719

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 720

Ementa:

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) DE “ASSESSOR E FISCAL DE CONVÊNIOS”, A SER PROVIDA POR SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO.

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 721

Ementa:

FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES QUANDO EM MISSÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: DIÁRIA

Lei: Nº 722

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR DE AGRICULTURA E PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 723

Ementa:

REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL 626/2017 QUE ALTEROU OS ARTIGOS 73 E 74 E SEUS INCISOS E SUAS ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Mº 581/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/02/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: revoga

Lei: Nº 717

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 11/01/2019

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 710

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CARTA FEDERAL”

Data do Ato: 28/12/2018

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 711

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS VIA PROCESSO SELETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAREM NA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 712

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA –PACS/PSF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 713

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 714

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA ATUAREM NA REDE DE ENSINO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2018

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 715

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2018

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 716

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 709

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 704

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO PARA A COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 705

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE COMPRAS LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 706

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 667/2017 PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 707

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 708

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Data do Ato: 06/12/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 702

Ementa:

AUTORIZA A DOAÇÃO DE PARTE DE IMÓVEL À SOCIAEDADE PESTALOZZI “MENINO JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 701

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL 689/2018 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – “FME”.

Data do Ato: 09/11/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: revoga

Lei: Nº 699

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.

Data do Ato: 19/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Tema: Taxas

Lei: Nº 698

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 19/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 700

Ementa:

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO NORTE NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 696

Ementa:

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL E OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO FOR RÉU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 697

Ementa:

FICA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE DENOMINADA LAR DOS IDOSOS “FREDERICO OZANAM” DE GUAÇUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/10/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 695

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/08/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 692

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 693

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO EM COMODATO DE MICRO-TRATORES AOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO PARA O TRANSPORTE DA PRODUÇÃO.

Data do Ato: 28/06/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 689

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – “FME” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 690

Ementa:

DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TRANSPARENCIA E ACESSIBILIDADE À INFORMAÇAO DEMOCRÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 694

Ementa:

"CRIA O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE E SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PARA O MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO".

Data do Ato: 10/05/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 687

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018.

Data do Ato: 06/04/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 688

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS (MÉDICOS) PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/04/2018

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 686

Ementa:

RATIFICA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/03/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 685

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/03/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 684

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 09/02/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 682

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS (INCLUINDO OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) E O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2018

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 670

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAREM NA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 671

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS (MÉDICOS) PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 672

Ementa:

DISPÕE SOBRE A VINGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZADO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 634 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E LEI MUNICIPAL DE Nº 635 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 673

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 674

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 675

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 676

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 677

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 678

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 680

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ATÉ A CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 681

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 683

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.

Data do Ato: 29/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 668

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 669

Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 667

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/12/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 666

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017.

Data do Ato: 23/11/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 2

Ementa:

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 4º E REVOGA O ARTIGO 5º AMBOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 053 DE 30 DE MARÇO DE 2000.

Data do Ato: 05/10/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 003

Ementa:

DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA –ISSQN, INSTITUI NOVA LISTA DE SERVIÇOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29/12/2016, E ACRESCENTA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 018, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 e LEI MUNICIPAL Nº 139 DE 31 DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/10/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 664

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/10/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 665

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS E NCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/10/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 662

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/08/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 663

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/08/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 657

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017.

Data do Ato: 28/06/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 658

Ementa:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017.

Data do Ato: 28/06/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 659

Ementa:

SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/06/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 656

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 19/05/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 653

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 191/2006, A QUAL CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – “COMDEMA” E REVOGA AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 243 e 263 de 2007.

Data do Ato: 04/05/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 654

Ementa:

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO NO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL – CIM POLO SUL, CRIA A PESSOA JURÍDICA SUPORTE DO CIM POLO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/05/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 655

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/05/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 652

Ementa:

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/04/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 1

Ementa:

ACRESECENTA A “SUBCESÃO I” DA “SEÇÃO II” DO “CAPITULO X” DA LEI 162/2005 E ACRESCENTA A ALÍNEA “J” NO INCISO I DO ARTIGO 75 DA LEI 162/2005 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 581/2015 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/03/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 651

Ementa:

ACRESECENTA A “SUBCESÃO I” DA “SEÇÃO II” DO “CAPITULO X” DA LEI 162/2005 E ACRESCENTA A ALÍNEA “J” NO INCISO I DO ARTIGO 75 DA LEI 162/2005 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR 581/2015 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/03/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 650

Ementa:

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/02/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 649

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/02/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 645

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 646

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) EDUCADOR SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 06/02/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 647

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 06/02/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 648

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 642

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 643

Ementa:

DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO CARDIOLOGISTA E CIRURGIÃO GERAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO PRONTO ATENDIMENTO, PROGRAMAS E OUTROS SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 644

Ementa:

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 423/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 641

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 16/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 640

Ementa:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 626

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 73 e 74 E SEUS INCISOS E SUAS ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 581/2015 QUE ALTEROU A LEI 162/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 627

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 628

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 629

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL NA EXECUÇAO DO PROGRAMA “PAIF’ DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 630

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇAO DO “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 631

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 632

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) MOTORISTA E DE 01 (UM) EDUCADOR SOCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 633

Ementa:

DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO, PROGRAMAS E OUTROS SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 634

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 635

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 637

Ementa:

TRANSFORMA O CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA PARA TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 638

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 639

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2017

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 625

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 10/11/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 623

Ementa:

AUTORIZA A AFETAÇÃO E A DOAÇÃO (COM ENCARGO) DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/10/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 624

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/10/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 622

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 01/09/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 620

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/08/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 621

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/08/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 618

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 206 E 207 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO (LEI 362/1995).

Data do Ato: 16/06/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 362

Ementa:

Altera a Lei nº 221/90, que institui o Regime Jurídico Único dos Servidores da Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço-ES, e dá outras providências.

Data do Ato: 16/06/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 619

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA EXECUÇAO DO “CREAS – CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÊNCIA SOCIAL” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/06/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 617

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/06/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 616

Ementa:

“ALTERA O “CAPUT” DO ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, ART. 5º, ITENS 2 DO ART. 9º BEM COMO REVOGA O ITEM 3 DO ART. 9° DA LEI MUNICIPAL Nº. 254/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS E PROMOVER AÇÕES ASSISTENCIAIS DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA AOS MUNÍCIPES COMPROVADAMENTE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 19/05/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 609

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/05/2016

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 610

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/05/2016

Situação: Em Vigor

Lei: Nº 613

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) MOTORISTA E DE 03 (TRÊS) EDUCADORES SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/05/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 614

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CUIDADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/05/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 615

Ementa:

DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO, PROGRAMAS E OUTROS SERVIÇOS AMBULATORIAIS DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/04/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei Complementar: Nº 611

Ementa:

CRIA OS CARGOS DE CUIDADOR NO PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2004) E DE EDUCADOR SOCIAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES (LEI MUNICIPAL Nº 157/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 15/03/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 612

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL NA EXECUÇAO DOS PROGRAMAS INCLUIR/PAIF DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/03/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 606

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI 111 DE 19 DE JULHO DE 2002 E DA OUTRAS POROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 607

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 608

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/02/2016

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 602