Dispõe sobre a nomeação do Sr. Jamerson Rodrigues de Moura para exercer o cargo de Assessor Técnico de Gabinete do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr.
ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais,
previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear o Sr. JAMERSON RODRIGUES DE MOURA para exercer o
cargo de Assessor Técnico de Gabinete do Município de Divino de São
Lourenço/ES, percebendo remuneração constante de comissão CC-II do
Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a
partir de 09 de abril de 2024.