Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

  • Acessibilidade:
  • A+
  • A-
  • Aa

Lei Complementar: Nº 018


  • Tipo de Norma: Lei Complementar
  • Número: 018
  • Ano: 2022
  • Data do Ato: 04/03/2022
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Complementa
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: 018
  • Protocolo da Proposição: 018
  • Votação Prop. de Origem:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

Copyright © 2024 Todos direitos reservados