O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. LUCIANO FARIA QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizadas as nomenclaturas dos cargos e funções constantes no Anexo Único da Lei nº 1.155/2025.

Art. 2º As atribuições dos cargos e funções permanecem inalteradas, sendo ajustada apenas a nomenclatura para adequação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.