O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
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Número: 38
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: COMISSÃO DE INQUÉRITO
Ementa:
Fica constituída a Gestora e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Subvenção, firmado entre o Município de Divino de São Lourenço e a Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço (CAEE – Menino Jesus), com repasses para o exercício de...
Número: 57
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Fixação do subsídio
Ementa:
Dispõe sobre a fixação de novas datas para a cobrança de tributos (IPTU) no exercício de 2025, no município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Número: 56
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Ponto Facultativo
Ementa:
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de maio de 2025.
Número: 55
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Conferência Municipal
Ementa:
Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada no município de Divino de São Lourenço, no dia 27 de maio de 2025, das 7h30 às 16h, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS...
Número: 54
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Patrimônio Cultural do Município de Divino de São Lourenço, ligado diretamente a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.
Número: 53
Ano: 2025
Modo: Sancionado
Tema: Nomeação
Ementa:
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO OFICIAL E SUPLENTE, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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