O Portal de Atos Normativos Compilados é um sistema que contém os Atos Normativos (Ex.: Legislações) compiladas e organizadas em formato digital e sua finalidade é aumentar a transparência e a
eficiência do Poder Público Municipal, tornando o acesso as normativas municipais 100% digital.
Com esse sistema o cidadão pode encontrar de maneira fácil e intuitiva as informações que necessita e
também acompanhar as alterações, revogações e citações que surgirem em uma determinada norma no decorrer de sua vida útil.
O Portal torna as normativas e suas modificações navegáveis através de hiperlinks e compreensível ao
cidadão.
O processo de digitalização das normativas ocorrem das seguintes maneiras:
• Digitalização: As normativas em papel são scaneadas e transformadas em formatos digitais.
• Compilação: As normativas são convertidas para o formato de hipertextos tornando-as pesquisáveis.
• Indexação: Todas as normativas são registradas e indexadas no sistema.
• Consolidação: As alterações e/ou revogações que, no decorrer da vida útil, a normativa possa sofrer, constarão relacionadas no texto original.
• Integração: O Acesso ao Portal de Atos Normativos Compilados é totalmente integrado aos portais oficiais da Esfera Municipal e acessível em todos os tipos de dispositivos que possuem conexão com a internet.
Busca Avançada
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Número: 958
Ano: 2022
Modo: Sancionado
Tema: Criação
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “GERENTE DE CONTABILIDADE” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 957
Ano: 2022
Modo: Sancionado
Tema: autorização
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA SORTEAR PRÊMIOS AOS AGRICULTORES QUE GUIAREM SEUS PRODUTOS POR NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.
Número: 951
Ano: 2022
Modo: Sancionado
Tema: Contratos, convênios e concessão
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE COMO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 950
Ano: 2022
Modo: Sancionado
Tema: Contratos, convênios e concessão
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE COMO AGENTE COMBATE A ENDEMIAS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 948
Ano: 2022
Modo: Sancionado
Tema: Institui
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Número: 946
Ano: 2022
Modo: Sancionado
Tema: autorização
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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