O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. MIGUEL LOURENÇO DA COSTA, no uso de suas
atribuições legais, solicita ao Poder Legislativo Municipal autorização para realização de processo seletivo simplificado de acordo com
a legislação para os seguintes cargos:
Art. 1º(quatro) enfermeiros no regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) de folga,
percebendo remuneração de R$ 1.400,00 (um mil quatrocentos reais) acrescidos de adicional de insalubridade e adicional noturno de
acordo com a Lei 324/2009;
Art. 2º01 (um) enfermeiro responsável técnico, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo remuneração de R$
2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de adicional de insalubridade de acordo com a Lei 324/2009;
Art 3º02 (dois) enfermeiros, para a função de enfermeiro - PSF (Programa de Saúde da Família), com dedicação em tempo integral,
cumprindo jornada semanal de 40 (quarenta) horas e percebendo salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de
adicional de insalubridade de acordo com a Lei 324/2009;
Art 4º 02 (dois) odontólogos, para a função de odontólogo de família - PSF (Programa de Saúde da Família), com dedicação em
tempo integral, cumprindo jornada semanal de 40 (quarenta) horas e percebendo salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
acrescidos de adicional de insalubridade de acordo com a Lei 324/2009;
Art5º 01 (um) fisioterapeuta, para atender o Sistema de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, percebendo salário mensal
de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de adicional de insalubridade de acordo com a Lei 324/2009, cumprindo jornada
semanal de 30 (trinta) horas, ambulatorial, de acordo com as necessidades da municipalidade, para assistir à Secretaria Municipal de
Saúde, no atendimento à população;
Art.6º 01 (um) psicólogo, 01 (um) nutricionista, 01 (um) fonoaudiólogo, 01(um) terapeuta ocupacional, 01 (um) Assistente Social,
com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo remunerações de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos
de adicional de insalubridade de acordo com a Lei nº 324/2009;
Art. 6º01 (um) psicólogo, 01 (um) nutricionista, 01 (um) fonoaudiólogo, 01(um) terapeuta ocupacional, 01 (um) Assistente Social,
com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo remunerações de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de
adicional de insalubridade de acordo com a Lei nº 324/2009. (Redação dada pela Lei nº 548/2014)
Art. 7º 01 (um) farmacêuticos, 01 (um) psicólogo, para atender o Sistema de Saúde do Município de Divino de São Lourenço,
percebendo salário mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescidos de adicional de insalubridade de acordo com a Lei
324/2009, cumprindo jornada semanal de 30 (trinta) horas, ambulatorial, urgências e emergências, de acordo com as necessidades da
municipalidade, para assistir à Secretaria Municipal de Saúde, no atendimento à população;
Art. 7º 01 (um) farmacêutico, 01 (um) psicólogo, para atender o Sistema de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, o
primeiro percebendo salário mensal de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), o segundo percebendo salário mensal de R$ 2.000,00
(dois mil reais), ambos acrescidos de adicional de insalubridade de acordo com a Lei 324/2009, o farmacêutico cumprindo jornada
semanal de 30 (trinta) horas e o Psicólogo cumprindo jornada semanal de 40 (quarenta) horas, na área ambulatorial, urgências e
emergências, de acordo com as necessidades da municipalidade, para assistir à Secretaria Municipal de Saúde, no atendimento à
população. (Redação dada pela Lei nº 548/2014)
Art. 8º01 (um) profissional de nível superior (enfermeiro, farmacêutico, veterinário e outros de áreas afins) para atuar como
coordenador das vigilâncias em saúde desta municipalidade, percebendo remuneração de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais),
acrescido de adicional de insalubridade de acordo com a Lei nº 324/2009, cumprindo jornada semanal de 40 (quarenta) horas;
Art. 9º01 (um) Técnico em Radiologia, com carga horária de até 40 (quarenta) horas semanais, percebendo salário mensal de R$
1.199,00 (mil cento e noventa e nove reais), acrescidos de adicional de insalubridade de acordo com a Lei 324/2009;
Art. 10 04 (quatro) auxiliar de enfermagem no regime de plantão de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) de
folga, percebendo salário mensal de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescidos de adicional de insalubridade e adicional noturno de
acordo com a Lei 324/2009;
Art. 11. 02 (dois) auxiliares de enfermagem, para função de auxiliar de enfermagem - PSF (Programa de Saúde da Família), com
dedicação em tempo integral, cumprindo jornada semanal de 40 (quarenta) horas e percebendo salário mensal de R$ 900,00
(novecentos reais), acrescidos de adicional de insalubridade de acordo com a Lei 324/2009;
Art. 12 02 (dois) auxiliares de consultório odontológico, para a função de auxiliar de consultório odontológico - PSF (Programa de
Saúde da Família), com dedicação em tempo integral, cumprindo jornada semanal de 40 (quarenta) horas e percebendo salário
mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), acrescidos de adicional de insalubridade de acordo com a Lei 324/2009;
Art 13. 02 (dois) agentes endemias, percebendo salário mensal de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), acrescidos de 20% de
adicional de insalubridade, cumprindo jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para atender a Secretaria Municipal de
Saúde no controle da erradicação da Dengue e Endemias no Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo.
Art. 14. 02 (dois) Operador de Serviços Público Municipal, cumprindo jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais,
percebendo salário mensal de R$ 807,00 (oitocentos e sete reais); percebendo a remuneração mensal referente ao piso da Carreira IV,
do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal. (Redação dada pela Lei nº 526/2014)
Art. 15. 05 (cinco) motoristas, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo remuneração mensal de R$ 807,00
(oitocentos e sete reais), acrescido de adicional de insalubridade e adicional noturno de acordo com a Lei nº 324/2009; percebendo a
remuneração mensal referente ao piso da Carreira IV, do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal. (Redação dada pela
Lei nº 526/2014)
Art. 16 03 (três) Auxiliar de Serviços Gerais, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, percebendo remuneração mensal de
R$ 807,00 (oitocentos e sete reais), acrescido de adicional de insalubridade de acordo com a Lei nº 324/2009; percebendo a
remuneração mensal referente ao piso da Carreira I, do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal. (Redação dada pela
Lei nº 526/2014)
Art. 17. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações subsequentes:
10.302.000013-2036-3.1.90.04.00 - Ficha 00042 - Fonte 0201
10.301.000013-2034-3.1.90.04.00 - Ficha 0004 - Fonte 201
ESP - 10.301.000016-2033 - 3.1.90.04.00 - Ficha 00038 - Fonte 203
SB - 10.301.000015-2035-3.1.90.04.00 - Ficha 00037 - Fonte 0203
10.301000013-13-2034-3.1.90.0400 - Ficha 00004 - Fonte 0201
10.302.000013-2036-3.1.90.04.00 - Ficha 000423 - Fonte 201
ESP - 10.301.000016-2033-3.1.90.04.00 - Ficha 00038 - Fonte 203
ECD - 10.305.000018-2037-3.1.90.04.00 - Ficha 00056 - Fonte 0203
10.301.000013.2034-3.1.90.04.00 - Ficha 0004 - Fonte 0201(Redação dada pela Lei nº 526/2014)
Art. 18 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014.
Art. 19 Revogam-se as disposições em contrario