O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Nomear a Sra. GÉSSICA GUEDES PIROVANI, atual Coordenadora do
Centro de Referência e Assistência Social “CRAS”, para exercer
cumulativamente e sem remuneração o cargo de Secretária Municipal de
Assistência Social, durante o período aquisitivo de férias da Secretária.
Artigo 2º - A designação de que trata o artigo 1º não comporta ônus para o Poder Público e
não prejudica as funções do designado.
Artigo 3º - Com a ocupação do cargo por nomeação, a presente designação fica revogada de
pleno direito, independentemente de qualquer ato administrativo.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.