1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 89.858,37 (oitenta e nove mil oitocentos e cinqüenta e
oito reais e trinta e sete centavos ), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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0000001 |
10001001.1030100191.040 44905100000 |
CONSTRUÇÃO,
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES |
262100000000 |
70.000,00 |
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0000033 |
10001001.1030100212.035 33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO |
262100000000 |
4.883,00 |
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0000038 |
10001001.1030100212.035 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
150000150000 |
14.561,08 |
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0000046 |
10001001.1030200222.070 33933900000 |
SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU 192 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO
PÚBLICO DO QU |
150000150000 |
414,29 |
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TOTAL: |
89.858,37 |
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2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:
Superávit Financeiro: R$ 74.883,00 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e três reais )
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 14.975,37 (quatorze mil novecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos )
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ANULAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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0000039 |
10001001.1030100212.035
33904700000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS |
150000150000 |
717,27 |
|
0000042 |
10001001.1030200222.037
31717000000 |
TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
150000150000 |
4.346,05 |
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0000043 |
10001001.1030200222.037
33717000000 |
TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM
CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
150000150000 |
9.912,05 |
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TOTAL: |
14.975,37 |
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3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.