Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 814

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 814
  • Ano: 2020
  • Data do Ato: 14/07/2020
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: UTILIDADE PÚBLICA
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Prop. de Origem:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM METROS E QUARENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO VEADINHO E LIMO VERDE, NO PATRIMÔNIO DA PENHA NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ONDE SE LOZALIZA ÁREA PARA O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DAQUELA REGIÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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