Dispõe sobre a nomeação do Sr. Danilo Gonçalves Resende para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Transporte da Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeado o SR. DANILO GONÇALVES RESENDE para exercer o cargo de Coordenador Municipal de Transporte da Saúde do Município de Divino de São Lourenço/ES, recebendo a remuneração constante de comissão CC-II da Estrutura Administrativa.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir do dia 11 de abril de 2024