1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 1.823.859,01 (um milhão oitocentos e vinte e três mil
oitocentos e cinqüenta e nove reais e um centavo ), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
0000050 |
06000601.0412300062.007 33909300000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
270000009999 |
20.343,85 |
|
0000062 |
07000701.1236100141.011 44905100000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIA E AMPLIAÇÕES NOS IMÓVEIS DO
ENSINO FUND OBRAS E INSTALAÇÕES |
270100000001 |
700.000,00 |
|
0000075 |
07000701.1236500151.015 44905200000 |
ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DO SETOR
ADMINISTRATIVO DO E EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
270100009999 |
581.878,00 |
|
0000098 |
09000901.1545200172.026 33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS MATERIAL DE CONSUMO |
250000000000 |
60.000,00 |
|
0000100 |
09000901.1545200172.026 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
189900000000 |
150.000,00 |
|
0000102 |
12001201.2060600321.059 44905100000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMOVEIS DA SEC MUN DE
AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES |
170000000001 |
192.926,56 |
|
0000005 |
02000201.0412200022.002 33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
2.505,26 |
|
0000007 |
02000201.0412200022.002 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
11.207,00 |
|
0000035 |
05000501.0412200052.006 33903900000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
6.872,00 |
|
0000039 |
05000501.0618200372.071 33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
4.246,68 |
|
0000052 |
06000601.2884600000.001 33909100000 |
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO
MUNICÍPIO SENTENCAS JUDICIAIS |
150000000000 |
71.458,76 |
|
0000098 |
09000901.1545200172.026 33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
8.360,90 |
|
0000110 |
12001201.2060600322.056 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
9.060,00 |
|
0000113 |
12001201.2060600322.057 33903100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDES DE APOIO AOS
PRODUTORES RURAIS PREMIAÇÕES
CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS |
150000000000 |
5.000,00 |
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TOTAL: |
1.823.859,01 |
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2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:
Excesso de Arrecadação: R$ 342.926,56 (trezentos e quarenta e dois mil novecentos e vinte e seis reais e cinqüenta e seis centavos )
Superávit Financeiro: R$ 1.362.221,85 (um milhão trezentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e um reais e oitenta e cinco centavos )
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 118.710,60 ( cento e dezoito mil setecentos e dez reais e sessenta centavos )
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ANULAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
0000002 |
02000201.0412200022.002 31901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
150000000000 |
7.000,00 |
|
0000008 |
02000201.0412200022.002
33904700000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
150000000000 |
6.712,26 |
|
0000027 |
05000501.0412200052.006 31901100000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
O150000000000 |
71.458,76 |
|
0000032 |
05000501.0412200052.006
33903000000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO |
O150000000000 |
6.872,68 |
|
0000099 |
09000901.1545200172.026
33903600000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA |
150000000000 |
12.606,90 |
|
0000108 |
12001201.2060600322.056
33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
14.060,00 |
|
TOTAL: |
118.710,60 |
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3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.