#3 Matérias Encontradas
| Resultados: Funcionamento |
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Decreto: Nº 44
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, durante os Eventos do Penha Roots e da Tradicional Festa do “Patrimônio da Penha” no âmbito deste Município de Divino de São Lourenço e dá outras providências. Data do Ato: 14/04/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Funcionamento |
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Decreto: Nº 15
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, exibição de blocos carnavalescos, escolas de samba, bandas ou conjuntos musicais, durante os festejos de carnaval no âmbito deste município de Divino de São Lourenço e dá outras providências. Data do Ato: 24/01/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Funcionamento |
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Decreto: Nº 2
Ementa: DISPÕE QUANTO O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 02/01/2025 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: Funcionamento |
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