Dispõe sobre a nomeação do Sr. Ozeias Pirovani de Oliveira para exercer o cargo de Secretario Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Sr. OZEIAS PIROVANI DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Planejamento do Município de Divino de São Lourenço/ES, percebendo remuneração constante de comissão CC-II do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal. 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.