1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 999.645,98 (novecentos e noventa e nove mil seiscentos
e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos ), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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0000001 |
10001001.1030100191.040 44905100000 |
CONSTRUÇÃO,
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕES |
162100000000 |
900.000,00 |
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0000007 |
10001001.1030100192.068 33901400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE M DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
150000150000 |
4.400,00 |
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0000008 |
10001001.1030100192.068 33903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE M MATERIAL DE CONSUMO |
150000150000 |
68.160,00 |
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0000033 |
10001001.1030100212.035 33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO |
150000150000 |
19.265,98 |
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0000038 |
10001001.1030100212.035 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
150000150000 |
7.820,00 |
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TOTAL: |
999.645,98 |
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2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:
Excesso de Arrecadação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais )
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 99.645,98 (noventa e nove mil seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos )
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ANULAÇÕES |
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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0000004 |
10001001.1030100192.068
31900400000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE MI CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO |
150000150000 |
4.400,00 |
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0000006 |
10001001.1030100192.068
31901300000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE MI OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
150000150000 |
17.860,00 |
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0000027 |
10001001.1030100212.035
31900400000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO |
150000150000 |
500,00 |
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0000028 |
10001001.1030100212.035 31901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL |
150000150000 |
75.305,98 |
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0000039 |
10001001.1030100212.035
33904700000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E
CONTRIBUTIVAS |
150000150000 |
1.580,00 |
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TOTAL: |
99.645,98 |
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3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.