Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Matérias Legislativas:

#3 Matérias Encontradas

Resultados: Equiparação Salarial
Decreto: Nº 19

Ementa:

Dispõe sobre a equiparação dos cargos de Coordenador, Gerente e Diretor ao de Secretário para fins de recebimento de diária definida na Lei Municipal 721/2019

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 511

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI 11.738/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 22/08/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

Lei: Nº 511

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, CONFORME LEI 11.738/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 22/08/2013

Situação: Em Vigor

Modo: Sancionado

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