Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 749

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 749
  • Ano: 2019
  • Data do Ato: 10/05/2019
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: SAÚDE PÚBLICA
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem:
  • Protocolo da Proposição:
  • Votação Prop. de Origem:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, RECEPCIONA A LEI FEDERAL 13.595/18 e 13.708, REVOGA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR 002/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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