#2 Matérias Encontradas
| Resultados: PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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Lei: Nº 515
Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. Data do Ato: 05/11/2013 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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Lei: Nº 343
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PPAPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Data do Ato: 18/12/2009 Situação: Em Vigor Modo: Sancionado Tema: PATRIMÔNIO PÚBLICO |
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