Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 305

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 305
  • Ano: 2008
  • Data do Ato: 29/10/2008
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Ratificação
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: 305
  • Protocolo da Proposição: 305
  • Votação Prop. de Origem:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

Dispõe sobre ratificação do protocolo de intenções, a criação da Associação Pública denominada Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Sul do Estado do Espírito Santo – CONSUL e autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicionais.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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