Dispõe sobre a nomeação da Sra. Carla Cristina Machado Costa Silva, atual Professora de Apoio da Secretário Municipal de Educação para ocupar cumulativamente o cargo de Secretária Municipal de Educação do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. CARLA CRISTINA MACHADO COSTA SILVA, atual Professora de Apoio da Secretário Municipal de Educação, para exercer cumulativamente e sem remuneração o cargo de Secretária Municipal de Educação, durante o período aquisitivo de férias do Secretário. 

Artigo 2º - A designação de que trata o artigo 1º não comporta ônus para o Poder Público e não prejudica as funções do designado. 

Artigo 3º - Com a ocupação do cargo por nomeação, a presente designação fica revogada de pleno direito, independentemente de qualquer ato administrativo.  

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.