O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, ELEARDO APARÍCIO COSTA
BRASIL, no uso das atribuições legais que confere o artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município;
Considerando a necessidade de designar servidor público da Secretaria Municipal de Saúde
(CNPJ nº 10.593.310/0001-10) para a Secretaria Municipal de Administração (CNPJ nº
27.174.127/0001-83).
Art. 1º- Conforme Portaria de nº037/2024, que nomeou o servidor público: Heliomar Márcio
de Aguiar, matriculada sob o nº 010570, na Função de Secretário Municipal de Finanças
junto a Secretaria Municipal de Administração (CNPJ nº 27.174.127/0001-83) do Município
de Divino de São Lourenço/ES.
Art. 2º- Autoriza ao Setor de Recursos Humanos a proceder à alteração de vínculo junto aos
respectivos Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica “CNPJ.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.