Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 344

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 344
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 18/12/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: autorização
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: 344
  • Protocolo da Proposição: 344
  • Votação Prop. de Origem:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“Dispõe sobre a autorização para a retenção de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – em favor do Consórcio Caparaó.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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