O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a solicitação inicial do Servidor por meio de ato probatório de
Aposentadoria por Incapacidade Permanente Previdenciária e Decisão final do Prefeito
Municipal junto ao processo 0001147/2024.
RESOLVE:
Artigo 1º - Declarar vago o cargo de Telefonista, ocupado pelo servidor Sr. OSMAR
BARRETO RANGEL, matriculada sob o nº 000091 a partir do dia 02 de maio de
2024, em virtude de sua aposentadoria, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei
Municipal 392/95 (Estatuto dos Servidores) do Município de Divino de São
Lourenço, Estado do Espírito Santo;
Artigo 2º - Fica autorizado o Setor de Recursos Humanos a proceder ao desligamento do
servidor junto a Administração Pública Municipal.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.