Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 518

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 518
  • Ano: 2013
  • Data do Ato: 19/12/2013
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: Contratos, convênios e concessão
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: 518
  • Protocolo da Proposição: 518
  • Votação Prop. de Origem:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS PROGRAMAS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PACS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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