O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. LUCIANO FARIA QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a necessidade de acompanhamento técnico e fiscalização do projeto; Considerando que a Administração Pública deve assegurar a correta execução dos projetos

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica designado o Sr. Marcos Vinicius Filgueira Sufiste, inscrito no CREA-ES 054628/D, sendo este engenheiro da empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço/ES, Geométrica Engenharia LTDA, para acompanhamento do Programa Fundo a Fundo Espaços Culturais de 2025, expresso no projeto visando a aquisição de equipamentos e mobiliários para o parque de exposições de Patrimônio da Penha, Divino De São Lourenço/ES.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.