Designa membros para comporem a comissão de Leilão para o exercício de 2024.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Art. 1º. Ficam nomeados designados os servidores efetivos Srs. ILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA, WANDERSON DA SILVA BATISTA e WELLYNGTON JOSÉ DA SILVA ANTUNES, como apoio nomeia os servidores Srs. WANDO REIS DE OLIVEIRA ANDRADE e DJANIO DE OLIVEIRA PRATA, para comporem a Comissão de Leilão de Bens Móveis a serem alienados por esta Municipalidade.

Art. 2º. Fica designado o Sr. WANDERSON DA SILVA BATISTA, para presidir a Comissão de que trata o artigo anterior.

Art. 3º. A Comissão desenvolverá todas as etapas do Leilão, com acompanhamento e Fiscalização do Leilão dos bens móveis de acordo como o valor de mercado, considerando o estado de conservação de cada um deles.  

Art. 4º. Os membros da Comissão não serão remunerados pelos trabalhos prestados, pois exercerão as funções atribuídas nesta portária dentro do horário normal de expediente.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.