Dispõe sobre a nomeação do Sr. George Miller Felix para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr. GEORGE MILLER FELIX, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer do Município de Divino de São Lourenço/ES, percebendo remuneração constante de comissão CC-II do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 02 de abril de 2024.