O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO
APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79,
inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a vacância temporária do cargo em virtude de férias do Secretário titular
da pasta;
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica nomeado o Sr. WELINGTON JOSÉ DA SILVA ANTUNES, atual
Coordenador Municipal de Defesa Civil, para exercer cumulativamente e de
forma provisória e sem remuneração o cargo de Secretário Municipal de Obras e
Serviços Urbanos
Artigo 2º - A designação de que trata o artigo 1º não comporta ônus para o Poder Público e
não prejudica as funções primitivas do designado.
Artigo 3º - Com o retorno do titular, a presente designação fica revogada de pleno direito,
independentemente de qualquer ato administrativo.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.