Dispõe sobre a nomeação do Sr. Samuel Polastreli Silva para o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica nomeado o SR. SAMUEL POLASTRELI SILVA para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município de Divino de São Lourenço/ES, percebendo remuneração constante de comissão CC-III do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal. 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir do dia 12 de abril de 2024.