1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 795.523,27 (setecentos e noventa e cinco mil
quinhentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos ), nas seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÕES |
||||
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
0000091 |
09000901.1545200171.027 44905100000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E SETOR URBANO N OBRAS E INSTALAÇÕES |
270100009999 |
304.165,25 |
0000102 |
12001201.2060600321.059 44905100000 |
CONSTRUÇÃO,
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMOVEIS DA SEC MUN DE AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES |
270000000001 |
321.202,78 |
0000035 |
05000501.0412200052.006 33903900000 |
MANUT.
DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
150000000000 |
81.160,00 |
0000062 |
07000701.1236100141.011 44905100000 |
CONSTRUÇÃO,
REFORMA, MELHORIA E AMPLIAÇÕES NOS IMÓVEIS DO ENSINO FUND OBRAS E INSTALAÇÕES |
150000250000 |
53.995,24 |
0000109 |
12001201.2060600322.056 33903600000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA |
150000000000 |
5.000,00 |
0000112 |
12001201.2060600322.057 33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDES DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
30.000,00 |
TOTAL: |
795.523,27 |
2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:
Superávit Financeiro: R$ 625.368,03 (seiscentos e vinte e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e três centavos )
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 170.155,24 ( cento e setenta mil cento e cinqüenta e cinco reais e vinte e quatro centavos )
ANULAÇÕES |
||||
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
0000027 |
05000501.0412200052.006 31901100000 |
MANUT. DAS
ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL |
O150000000000 |
81.160,00 |
0000077 |
07000701.1236500152.019
33903000000 |
MANUTENÇÃO
DAS ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO DO ENSINO FUNDAMEN MATERIAL DE CONSUMO |
150000250000 |
53.995,24 |
0000108 |
12001201.2060600322.056
33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
5.000,00 |
0000110 |
12001201.2060600322.056
33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA OUTROS SERVICOS DE
TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
172000000000 |
30.000,00 |
TOTAL: |
170.155,24 |
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.