O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nomear os membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação
Patrimonial:
I – Presidente – Ilson Antônio Oliveira da Silva;
II – Membros:
Sr. Sebastião Jubert dos Santos;
Sr. Djânio de Oliveira Prata;
Sr. Rodrigo Mauro de Sousa
Art. 2º - As nomeações constantes no artigo anterior desta Portaria, não geram vínculo
empregatício e nem remuneração, por se tratar de serviços relevantes prestados à Comunidade
Divinense.
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições do Decreto Municipal de nº 209/2021.