DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS 6PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar bens móveis pertencentes à Municipalidade, pela modalidade de Leilão, obedecida a legislação pertinente.

Artigo 2º - Os bens a serem alienados são os seguintes:

1

Veículo, Tipo Ambulância, da Marca Fiat, Modelo Doblo Cargo, Placa MQJ-6562-ES,

Cor Branca, Flex, Ano 2005 Modelo 2006,  Chassi: 9BD22315862008214 Motor:

2

Veículo, Tipo Ambulância, da Marca Volkswagen, Modelo Saveiro 1.6 Engesig ,

Placa MTA-3097-ES,Cor Branca, Flex, Ano 2012 Modelo 2012, 

Chassi: 9BWKB05U4CP193088

Motor: CCRM83647

3

Veículo, Tipo Ambulância, da Marca Volkswagen, Modelo Saveiro Vida Amb., Placa

MTA-3093-ES,Cor Branca, Flex, Ano 2013 Modelo 2013, 

Chassi: 9BWKB05U5DP213432

Motor: CCRB13792

4

Sucata de Veículo, Tipo Ambulância, da Marca Fiat, Modelo Strada Fire, Placa MQJ6566-ES, Cor Branca, Flex, Ano 2005 Modelo 2006,  Chassi: 9BD27801A62478456.

 

5

Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Fiat, Modelo Uno Fire, Placa MRY-6209 Cor Branca, Flex, Ano 2008 Modelo 2008,

 Chassi: 9BD15822786145460

Motor:146E1011*8297508*

 

6

Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Fiat, Modelo Uno Mille Economy, Placa OVF1919-ES, Cor Branca, Flex, Ano 2013 Modelo 2013

Chassi: 9BD15822AD6884198

Motor:146E101117441793097

 

7

Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Fiat, Modelo Doblo Attractiv 1.4,

Placa OYK-7D02-ES, Cor Branca, Flex, Ano 2015 Modelo 2015, 

Chassi: 9BD11970UF1127467

Motor:310ª201124239171D28

8

Caminhão, Tipo Ambulância, da Marca Mercedez-Benz, Modelo Rontan Ambulância, Placa MRY-9I68-ES, Cor Branca, Diesel, Ano 2006 Modelo 2007,  Chassi:8AC9036627A958041.

Motor:61198170058041

9

Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Toyota, Modelo Corolla XEI 2.0 Aut., Placa

OVF-1J25-ES,Cor Preta, Flex, Ano 2014 Modelo 2014, 

Chassi: 9BRBD48EOE2644591

Motor: M204597

10

Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Volkswagen, Modelo Bora, PlacaMQJ-6563-ES,

Cor Prata, Gasolina, Ano 2007 Modelo 2008, 

Chassi: 3VWSH49M98M638140

Motor: CBP037603

11

Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Volkswagen, Modelo polo 1.6, Placa OCX-9777ES, Cor Prata, Álcool/Gasolina, Ano 2011 Modelo 2012, 

Chassi: 9BWAB09N2CP002475

Motor: CEL34948

12

Sucata de Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Volkswagen, Modelo Santana 2.0,

Placa MQA-9331-ES, Cor Prata, Álcool/Gasolina, Ano 2005 Modelo 2005,  Chassi: 9BWAE03X75P003271

13

Sucata de Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Ford, Modelo Fiesta, Placa MPG-1450ES,

Cor Vermelha, Gasolina, Ano 1996 Modelo 1997, 

Chassi: 9BFZZZFDATB061837

14

Veículo Batido, Tipo Automóvel, da Marca Volkswagen, Modelo Gol 1.0 , Placa

MQJ-6F64-ES,Cor Vermelha, Gasolina, Ano 2007 Modelo 2008, 

Chassi: 9BWCA05W18T154742

Motor: BNW390120

15

Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Ford, Modelo Ecosport FSL 1.6, Placa ODA7J06-ES, Cor Prata, Flex, Ano 2012 Modelo 2012, 

Chassi: 9BFZE55P4C8725530

Motor: QF9AC8725530

16

Veículo, Tipo Caminhonete, da Marca Chevrolet, Modelo Montana LS, Placa PPL6H22-ES, Cor Branca, Flex, Ano 2012 Modelo 2012, 

Chassi: 9BGCA8030GB106840

Motor: FA7013659

17

Veículo, Tipo Motocicleta, da Marca Honda, Modelo XLR 125, Placa MRD-1585-ES,

Cor Branca, Gasolina, Ano 1998 Modelo 1998,  Chassi: 9C2JD17OWWR017345

18

Veículo, Tipo Lotação, da Marca Volkswagen, Modelo Kombi, Placa MTA-3084-ES,

Cor Branca, Flex, Ano 2011 Modelo 2011, 

Chassi: 9BWMF07X6BP019056

Motor: BTJ758588

19

Veículo, Tipo Lotação, da Marca Volkswagen, Modelo Kombi , Placa MTA-3102-ES,

Cor Branca, Flex, Ano 2010 Modelo 2011, 

Chassi: 99BWMF07X6BP005237

Motor: BTJ744505

 

20

Sucata de Veículo, Tipo Lotação, da Marca Volkswagen, Modelo Kombi , Placa MTA3104-ES, Cor Branca, Flex, Ano 2010 Modelo 2011, 

Chassi: 9BWMF07X4BP010128

Motor: BTJ749404

21

Micro-Ônibus, Tipo Passageiro, da Marca Marcopolo, Modelo Volare V8L EM , Placa ODH-0127-ES, Cor Amarela, Diesel, Ano 2012 Modelo 2013, 

Chassi: 93PB55M1DC044063

Motor:89060101

22

Carga, Tipo Caminhão, da Marca Iveco, Modelo Vertis 130V19 , Placa OVH-1328-ES, Cor Branca, Diesel, Ano 2012 Modelo 2013, 

Chassi: 93ZA1FD00D8560534

Motor: F4AE3481Aé6098149é

 

23

Retroescavadeira, da Marca Caterpillar, Modelo 416E, Cor Amarela, Diesel

 

24

Retroescavadeira, da Marca New Holland, Modelo LB90, Cor Amarela, Diesel.

 

25

Retroescavadeira, da Marca Massey Fergusson, Modelo 86H, Cor Amarela, Diesel.

 

26

Trator Agrícola de Rodas, da Marca Valtra Valmet, Modelo 785, Cor Amarela, Diesel.

 

27

Trator Agrícola de Rodas com Lamina, da Marca Valtra, Modelo 785, Cor Amarela.

 

28

Trator Agrícola de Rodas, da Marca Massey Ferguson, Modelo 275 XE, Cor Vermelha

 

29

Sucata de Motoniveladora, da Marca Huber Warco.

 

30

Sucata de Retroescavadeira, da Marca JCB, Modelo 3C, Cor Amarela, Diesel.

 

31

Duas (02) Grades Aradora, da Marca Baldan.

 

32

Veículo, Tipo Automóvel, da Marca Fiat, Modelo Uno Mille Economy, Placa MTX-5J54, Cor Branca, Flex, Ano 2011 Modelo 2012,

Chassi: 9BD15802AC6622624

Motor:146E10110462062

33

Batedeira de Cereais, da Marca Triton Modelo 791, Cor Vermelha, Ano 2002.

 

34

Batedeira de Cereais, da Marca Maqtron Modelo B-340, Cor Azul, Ano 2002.

 

35

Batedeira de Cereais, da Marca Triton Modelo TR-791, Cor Azul, Ano 2002.

 

36

Carreta Agrícola de madeira para Trator, da Marca Morumbi, Cor Vermelha.

 

37

Microtrator, da Marca Green Horse, Modelo DF18, Ano de Fabricação 2008. 

 

38

Motoniveladora da Marca Volvo, Modelo G930, Cor Amarela, Diesel, Ano 2007 Modelo 2007 

Chassi: VCE0G930V00501035

 

 

39

Carga, Tipo Caminhão, da Marca Ford, Modelo Cargo, Placa ODR-8352-ES, Cor

Branca, Diesel, Ano 2013 Modelo 2013, 

Chassi: 9BFXEB1B3DBS33110

Motor:36417603

40

Carga, Tipo Caminhão, da Marca Mercedes Benz, Modelo 1718, Placa MSK-7G64ES, Cor Branca, Diesel, Ano 2009 Modelo 2009

Chassi: 9BM6931869B691087

Motor:904980U0858330 

41

Sucata de Informática

42

Sucata de Cadeiras e Mesas Escolares

43

Sucata de Ferro aproximadamente 1.500 Kg

Artigo 3º - A alienação dos bens fica condicionada à prévia avaliação por Comissão designada por ato do Prefeito Municipal para tal finalidade;

Artigo 4º - Os valores arrecadados no leilão deverão ser aplicados parte em compra de novos veículos e parte em conclusão de projetos e aquisições em andamentos, até ao final do pleito de 2022. 

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.