O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. LUCIANO FARIA QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A:          

Artigo 1º - Nomeia os membros para compor a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar do Poder Executivo do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo.

Artigo 2º - A Comissão do Processo Administrativo Disciplinar do Poder Executivo do Município de Divino de São Lourenço ficará composta da seguinte forma:

PRESIDENTE: Cosme Damião Dias.

MEMBROS:      1) – Rosenéia Aparecida Dutra Cunha Pereira.

               2) – Sidneia Resende Rodrigues. 

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial do Decreto 047/2023.