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Ementa:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO OITO MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM METROS E QUARENTA E QUATRO CENTÍMETROS QUADRADOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO VEADINHO E LIMO VERDE, NO PATRIMÔNIO DA PENHA NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ONDE SE LOZALIZA ÁREA PARA O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO DAQUELA REGIÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS MEDINDO TRINTA E SEIS MIL SEISCENTOS E NOVENTA E OITO METROS E NOVENTA E UM CENTÍMETROS QUADRADOS SITUADOS NO CÓRREGO DO GALHO, CACHOEIRA BONITA E FLORESTA – NESTE MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ONDE SE LOZALIZA A JAZIDA DE SAIBREIRA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 14/07/2020

Situação: Em Vigor