Dispõe sobre a nomeação do Sr. Edson Souza Ribeiro para o cargo de Chefe do Departamento de Ação em Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sr. EDSON SOUZA RIBEIRO do cargo de Chefe do Departamento de Ação em Saúde do Município de Divino de São Lourenço/ES, percebendo remuneração constante de comissão CC-III do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 11 de abril de 2024.