O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada como de utilidade pública a Associação Viva Caparaó, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.026.945/0001-03.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.