Portal de Atos Normativos Compilados Municipal

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Lei: Nº 342

  • Tipo de Norma: Lei
  • Número: 342
  • Ano: 2009
  • Data do Ato: 18/12/2009
  • Situação: Em Vigor
  • Modo: Sancionado
  • Complementar: Não
  • Tema: ORÇAMENTO
  • Origem: Legislativo Municipal
  • Proposição de Origem: 342
  • Protocolo da Proposição: 342
  • Votação Prop. de Origem:

Autores Proposição Origem:

Sancionadores/Promulgadores:

Ementa:

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Remissão Passiva

Tipo de Norma: Número: Data: Ação:
Remissões Inexistentes

Norma Compilada:

Norma Original:

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