Dispõe sobre a nomeação da Sra. Vívia Motta Leal para exercer a Função Gratificada de Coordenadora do S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal; RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Sra. VÍVIA MOTTA LEAL para exercer a Função Gratificada de Coordenadora do S.I.M. – Serviço de Inspeção Municipal do Município de Divino de São Lourenço/ES, percebendo remuneração constante de comissão definida na Lei Municipal nº 1058/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.