DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Vande Rodrigues dos Santos” a Rua Projetada, com início na Rua Projetada, localizada na Quadra 01, confrontando-se com a Quadra 03, finalizando na propriedade do Sr. Luciano Faria Queiroz, no centro do Patrimônio da Penha, Município de Divino de São Lourenço/ES.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.