O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 Art. 1º. Fica definido o nome da quadra poliesportiva situada na Praça do “CRAS”, neste Município, o do finado Sr. RAPHAEL AGUIAR SERAFIM DIAS.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.