1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 1.247.938,90 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil
novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos ), nas seguintes dotações:
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SUPLEMENTAÇÕES |
||||
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
0000007 |
10001001.1030100192.068 33901400000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO
MUNICIPAL/UNIDADE M DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
150000150000 |
57.100,00 |
|
0000015 |
10001001.1030100202.029 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
SAÚDE BUCAL - SB OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
160000000000 |
58.000,00 |
|
0000022 |
10001001.1030100202.031 33901800000 |
MANUT. ATIV. DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
- SF AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
150000150000 |
406.380,00 |
|
0000038 |
10001001.1030100212.035 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000150000 |
11.247,00 |
|
0000040 |
10001001.1030100212.035 33909300000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
150000150000 |
90.900,00 |
|
0000041 |
10001001.1030200222.036 33504300000 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE GUAÇUÍ SUBVENÇÕES SOCIAIS |
150000150000 |
54.980,00 |
|
0000044 |
10001001.1030200222.037 33933900000 |
TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO
PÚBLICO DO QU |
150000150000 |
475.320,90 |
|
0000045 |
10001001.1030200222.037 44717000000 |
TRANSFERÊNCIAS AO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE SAÚDE RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO
PÚBLICO |
150000150000 |
415,00 |
|
0000046 |
10001001.1030200222.070 33933900000 |
SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU
192 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO
PÚBLICO DO QU |
150000150000 |
4.438,40 |
|
0000046 |
10001001.1030200222.070 33933900000 |
SERVICOS DE URGENCIA E EMERGENCIA - SAMU
192 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA – CONSÓRCIO
PÚBLICO DO QU |
162100000000 |
89.157,60 |
|
TOTAL: |
1.247.938,90 |
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2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.247.938,90 (um milhão duzentos e quarenta e sete mil novecentos e trinta e oito reais e noventa centavos )
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ANULAÇÕES |
||||
|
Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
0000003 |
10001001.1030100192.027
33903200000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁ MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
162100000000 |
89.157,60 |
|
0000004 |
10001001.1030100192.068
31900400000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE MI CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
150000150000 |
260.415,00 |
|
0000005 |
10001001.1030100192.068 31901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE MI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
150000150000 |
150.000,00 |
|
0000006 |
10001001.1030100192.068
31901300000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE MI OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
150000150000 |
142.000,00 |
|
0000008 |
10001001.1030100192.068
33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE MI MATERIAL DE CONSUMO |
150000150000 |
87.100,00 |
|
0000009 |
10001001.1030100192.068
33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL/UNIDADE MI OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000150000 |
16.955,00 |
|
0000014 |
10001001.1030100202.029
33903200000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE
SAÚDE BUCAL - SB MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
160000000000 |
58.000,00 |
|
0000027 |
10001001.1030100212.035
31900400000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
150000150000 |
53.400,00 |
|
0000028 |
10001001.1030100212.035 31901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
150000150000 |
191.380,00 |
|
0000029 |
10001001.1030100212.035
31901300000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
150000150000 |
117.331,30 |
|
0000032 |
10001001.1030100212.035
33901400000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
150000150000 |
48.150,00 |
|
0000033 |
10001001.1030100212.035 33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO |
150000150000 |
7.150,00 |
|
0000036 |
10001001.1030100212.035 33903500000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE SERVICOS DE CONSULTORIA |
150000150000 |
25.000,00 |
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0000039 |
10001001.1030100212.035 33904700000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
150000150000 |
1.900,00 |
|
TOTAL: |
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1.247.938,90 |
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3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.