Dispõe sobre a nomeação da Sra. Maria Vitória Barbosa para ocupar o cargo de Chefe do Departamento de Desenvolvimento e Controle Ambiental do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO
APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79,
inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear o Sra. Maria Vitória Barbosa, para exercer o cargo de Chefe do
Departamento de Desenvolvimento e Controle Ambiental do Município de
Divino de São Lourenço/ES, percebendo remuneração constante de comissão
CC-III do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 02
de abril de 2024.