1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2024 a importância de R$ 1.466.533,03 (um milhão quatrocentos e sessenta e seis
mil quinhentos e trinta e três reais e três centavos ), nas seguintes dotações:
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Ficha |
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
0000091 |
09000901.1545200171.027 44905100000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMAS E MANUTENÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS E SETOR URBANO N OBRAS E INSTALAÇÕES |
270100009999 |
280.000,00 |
|
0000100 |
09000901.1545200172.026 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
289900000000 |
353.435,55 |
|
0000102 |
12001201.2060600321.059 44905100000 |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE IMOVEIS DA SEC MUN DE
AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES |
270000009999 |
44.114,48 |
|
0000100 |
09000901.1545200172.026 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
189900000000 |
150.000,00 |
|
0000023 |
05000501.0412200051.008 44905200000 |
ADQUIRIR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS P/ATENDER A SECR.
MUN. DE ADM EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
150000000000 |
11.660,00 |
|
0000034 |
05000501.0412200052.006 33903600000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA |
150000000000 |
14.800,00 |
|
0000035 |
05000501.0412200052.006 33903900000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃ OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
383.395,00 |
|
0000050 |
06000601.0412300062.007 33909300000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
150000000000 |
104.600,00 |
|
0000051 |
06000601.2884500072.009 33904700000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
172000000000 |
20.000,00 |
|
0000051 |
06000601.2884500072.009 33904700000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
175000000000 |
500,00 |
|
0000078 |
07000701.1236500152.019 33903200000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO DO ENSINO
FUNDAME MATERIAL,
BEM OU SERVIÇO
PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
150000250000 |
65.420,00 |
|
0000097 |
09000901.1545200172.026 33901400000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
150000000000 |
2.000,00 |
|
0000127 |
14001401.1854100342.060 33504300000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SUBVENÇÕES SOCIAIS |
150000000000 |
24.000,00 |
|
0000131 |
14001401.1854100342.060 33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
4.900,00 |
|
0000132 |
14001401.1854100342.061 33717000000 |
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSÓRCIO DO
CAPARAÓ RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS
PÚBLICOS |
150000000000 |
7.708,00 |
|
TOTAL: |
1.466.533,03 |
|||
2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:
Excesso de Arrecadação: R$ 150.000,00 ( cento e cinqüenta mil reais )
Superávit Financeiro: R$ 677.550,03 (seiscentos e setenta e sete mil quinhentos e cinqüenta reais e três centavos )
Suplementação/Anulação Dotação: R$ 638.983,00 (seiscentos e trinta e oito mil novecentos e oitenta e três reais )
|
ANULAÇÕES |
||||
|
Código |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
|
02000201.0412200022.002
33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO
PREFEITO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
34.400,00 |
|
|
03000301.0206200032.004
33903500000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO SERVICOS DE CONSULTORIA |
150000000000 |
70.000,00 |
|
|
0000017 |
03000301.0206200032.004
33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
20.550,00 |
|
0000028 |
05000501.0412200052.006
31901300000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
O150000000000 |
71.305,00 |
|
0000032 |
05000501.0412200052.006
33903000000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ MATERIAL DE CONSUMO |
O150000000000 |
42.600,00 |
|
0000033 |
05000501.0412200052.006
33903500000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO SERVICOS DE CONSULTORIA |
150000000000 |
80.000,00 |
|
0000035 |
05000501.0412200052.006
33903900000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DO SETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
172000000000 |
20.000,00 |
|
0000039 |
05000501.0618200372.071
33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
20.000,00 |
|
0000049 |
06000601.0412300062.007
33903900000 |
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE FINANÇAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
10.000,00 |
|
0000052 |
06000601.2884600000.001
33909100000 |
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS DO
MUNICÍPIO SENTENCAS JUDICIAIS |
150000000000 |
104.600,00 |
|
0000055 |
07000701.1236100092.011 33903000000 |
AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS P/DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA
ESCOLAR -ENSINO MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
20.000,00 |
|
0000077 |
07000701.1236500152.019
33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR ADMINISTRATIVO DO ENSINO
FUNDAMEN MATERIAL DE CONSUMO |
150000250000 |
65.420,00 |
|
0000098 |
09000901.1545200172.026
33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS MATERIAL DE CONSUMO |
175000000000 |
500,00 |
|
0000100 |
09000901.1545200172.026
33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.
MUNICIPAL DE OBRAS OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
2.000,00 |
|
0000110 |
12001201.2060600322.056
33903900000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA |
150000000000 |
16.000,00 |
|
0000113 |
12001201.2060600322.057
33903100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDES DE APOIO AOS
PRODUTORES RURAIS PREMIAÇÕES
CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS |
150000000000 |
25.000,00 |
|
0000125 |
14001401.1854100342.060 31901100000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
CIVIL |
150000000000 |
24.000,00 |
|
0000129 |
14001401.1854100342.060
33903000000 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO |
150000000000 |
12.608,00 |
|
TOTAL: |
638.983,00 |
|||
3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.