Dispõe sobre a nomeação do Sr. Heliomar Márcio de Aguiar para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Finanças do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, Sr. ELEARDO
APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 79,
inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear o Sr. HELIOMAR MÁRCIO DE AGUIAR, para exercer o cargo de
Secretário Municipal de Finanças do Município de Divino de São Lourenço/ES,
percebendo remuneração constante de comissão CC-II do Plano de Cargos e Carreira
do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 02
de abril de 2024.