DEFINE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DO PATRIMÔNIO DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.
O Prefeito Municipal de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito
Santo, Sr. Miguel Lourenço da Costa, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica definido o nome da Quadra Poliesportiva do Distrito do
Patrimônio da Penha, o do finado Sr. José da Silva Faria.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.