CRIA OS CARGOS DE CUIDADOR NO PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO (LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2004) E DE EDUCADOR SOCIAL NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES (LEI MUNICIPAL Nº 157/2005) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.