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Ementa:

Fica constituída a Gestora e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Subvenção, firmado entre o Município de Divino de São Lourenço e a Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço (CAEE – Menino Jesus), com repasses para o exercício de 2025, definidos e autorizados pela Lei Municipal nº 1125/2025 e dá outras providências.

Data do Ato: 31/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de novas datas para a cobrança de tributos (IPTU) no exercício de 2025, no município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 21/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de maio de 2025.

Data do Ato: 19/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada no município de Divino de São Lourenço, no dia 27 de maio de 2025, das 7h30 às 16h, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

Data do Ato: 12/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Patrimônio Cultural do Município de Divino de São Lourenço, ligado diretamente a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

Data do Ato: 12/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO OFICIAL E SUPLENTE, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA INUNDAÇÕES E DESLIZAMENSTOS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 976/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DA NECESSIDADE DE FORMAÇÃO EM ÁREA ESPECÍFICA DISPOSTA NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.057/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno n° 021/2025.

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do servidor efetivo o Sr. Wellyngton José da Silva Antunes do cargo de “Operador de Serviço Público Municipal” nos termos do artigo 61, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025.

Data do Ato: 29/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada no município de Divino de São Lourenço, no dia 28 de maio de 2025 sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, durante os Eventos do Penha Roots e da Tradicional Festa do “Patrimônio da Penha” no âmbito deste Município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data do Ato: 14/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025.

Data do Ato: 14/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL “DENTISTA” PARA ATUAR NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO (MICROTRATOR) EM COMODATO AOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR MUNICÍPIO DO DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO (MICROTRATOR) EM COMODATO AOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR MUNICÍPIO DO DIVINO DE SÃO LOURENREÇO-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º e 9º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 810/2020, INCLUINDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 28/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 28/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O COMITÉ INTERSETORIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA (CIPI), ENCARREGADO DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES.

Data do Ato: 25/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membros Titulares e respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espiríto Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 24/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre as salvaguardas de Proteção a Identidade do Denunciante de Ilícito ou de Irregularidade praticados contra a Administração Pública Municipal.

Data do Ato: 11/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Divino de São Lourenço – CONTUR – e dá outras providências.

Data do Ato: 11/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE SUPERVISOR DA EQUIPE DE CONSTRUÇÕES DIVERSAS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 917/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI E DISCIPLINA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS FISCAIS DE OBRAS, POSTURAS E DE TRIBUTOS EM VIRTUDE DO AUMENTO DE ATRIBUIÇÃO QUANTO A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DE POLUIÇÃO SONORA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 071/2024 QUE ALTEROU A CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DESCRITO NO ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 162 DE 22 DE JULHO DO ANO DE 2005.

Data do Ato: 26/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DISCIPLINA AS SITUAÇÕES DE CONFLITO DE INTERESSE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES.

Data do Ato: 26/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 26/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação Patrimonial do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria a Comissão Especial do Serviço de Inspeção Municipal – (CESIM) e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre as substituições dos membros titulares Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON do município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC e dá providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Organizadora dos Festejos Populares do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipal nos dias 03 e 05 de março de 2025.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a pedido da servidora efetiva a Sra. Solange Aparecida Gonçalves nos termos do artigo 143 da Lei Municipal nº 362/1995 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 06/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a pedido da servidora efetiva a Sra. Verônica Aparecida Brum Oliveira nos termos do artigo 143 da Lei Municipal nº 362/1995 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 06/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a pedido do servidor efetivo a Sr. Wellyngton José da Silva Antunes nos termos do artigo 143 da Lei Municipal nº 362/1995 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 03/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a Atualização dos Valores de Diárias, conforme definida a data base e autorizado no artigo 9º da Lei Municipal de nº 721/2019.

Data do Ato: 28/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a gratificação aos servidores municipais durante o período do Carnaval.

Data do Ato: 24/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, exibição de blocos carnavalescos, escolas de samba, bandas ou conjuntos musicais, durante os festejos de carnaval no âmbito deste município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data do Ato: 24/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Lei Federal n°. 12.846, de 10 de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Data do Ato: 24/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel Particular para fins de locação pela Municipalidade.

Data do Ato: 17/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA (FG) DE “DIRETOR DE CONTABILIDADE” A SER PROVIDA POR SERVIDOR EFETIVO

Data do Ato: 13/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE “COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL”, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 13/01/2025

Situação: Em Vigor