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AUTORIZA A AFETAÇÃO E A DOAÇÃO (com encargo) DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 03/04/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 19/03/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/02/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA OS ARTIGOS 72, 73, 74 e 75 SEUS INCISOS E SUAS ALÍNEAS DA LEI MUNICIPAL Nº 162/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/02/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 19/01/2015

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 75, II, b,DA LEI MUNICIPAL Nº 162/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL NA EXECUÇAO DOS PROGRAMAS INCLUIR/PAIF DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) OPERADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/12/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA= PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 05/12/2014

Situação: Em Vigor

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 20/11/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL MÁQUINA AGRÍCOLA (RETRO-ESCAVADEIRA) PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 12/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E GERENCIMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS - ACAGERR.

Data do Ato: 05/09/2014

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E GERENCIMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS - ACAGERR

Data do Ato: 05/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL - S.I.M., REVOGANDO A LEI Nº 400/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 05/09/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/08/2014

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/08/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 30/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 30/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 18/06/2014

Situação: Em Vigor

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/06/2014

Situação: Em Vigor

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ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/06/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DEFINE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DO PATRIMÔNIO DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 28/05/2014

Situação: Em Vigor

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DEFINE O NOME DA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DO PATRIMÔNIO DA PENHA, NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 28/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

VISA A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, DO ARTIGO 1º DA LEI 533/2014, VISANDO ADEQUAR COM AS NORMAS DOS PROMAS (INCLUIR E PAIF) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/05/2014

Situação: Em Vigor

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VISA A ALTERAÇÃO DAS ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, DO ARTIGO 1º DA LEI 533/2014, VISANDO ADEQUAR COM AS NORMAS DOS PROMAS (INCLUIR E PAIF) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA, A FIM DE REPASSAR VALORES PARA RATEIO DAS DESPESAS INERENTES A REALIZAÇÃO DO “CAPARAÓ ADVENTURE BRAZIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/05/2014

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO CAPARAÓ CAPIXABA, A FIM DE REPASSAR VALORES PARA RATEIO DAS DESPESAS INERENTES A REALIZAÇÃO DO “CAPARAÓ ADVENTURE BRAZIL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 28/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 101/2002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/05/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

VISA A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI 519/2013, VISANDO ADEQUAR COM AS NORMAS DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 04/04/2014

Situação: Em Vigor

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VISA A ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI 519/2013, VISANDO ADEQUAR COM AS NORMAS DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA SORTEAR PRÊMIOS AOS AGRICULTORES QUE GUIAREM SEUS PRODUTOS POR NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.

Data do Ato: 04/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA SORTEAR PRÊMIOS AOS AGRICULTORES QUE GUIAREM SEUS PRODUTOS POR NOTA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS”.

Data do Ato: 04/04/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 101/2002, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 25/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS REFERENTES À MUDANÇA DE LETRAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS REFERENTES À MUDANÇA DE LETRAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS REFERENTES À MUDANÇA DE LETRAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DAS PERDAS SALARIAIS REFERENTES À MUDANÇA DE LETRAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DOS VALORES NÃO INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE NÍVEIS DE V A IX DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ENTRE JANEIRO DE 2012 A DEZEMBRO DE 2013”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA SALARIAL DOS VALORES NÃO INCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DAS CARREIRAS DE NÍVEIS DE V A IX DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ENTRE JANEIRO DE 2012 A DEZEMBRO DE 2013”.

Data do Ato: 07/03/2014

Situação: Em Vigor