Matérias Legislativas: Buscar Avançada

Ementa:

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DURANTE O FERIADO PROLONGADO DE TIRADENTES NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 17/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE AFASTAMENTOS E FALTAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL DE Nº 362/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).

Data do Ato: 16/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria a Comissão Especial do Serviço de Inspeção Municipal – (CESIM) e dá outras providências.

Data do Ato: 16/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026.

Data do Ato: 10/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.193/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar sorteios de prêmios como instrumento de incentivo à emissão de notas fiscais e à quitação de taxas e tributos municipais, e dá outras providências.

Data do Ato: 10/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a formalização do Fluxo de Atendimento Integrado às Meninas e Mulheres em Situação de Violência e dá outras providências.

Data do Ato: 10/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES, DURANTE O EVENTO DA TRADICIONAL FESTA DO “PATRIMÔNIO DA PENHA” NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/04/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026.

Data do Ato: 30/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre medidas emergenciais relativas à torre de telefonia móvel da empresa OI S.A., localizada em área urbana do Município de Divino de São Lourenço/ES, e dá outras providências.

Data do Ato: 25/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES.

Data do Ato: 17/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica constituída a Gestora e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Subvenção, firmado entre o Município de Divino de São Lourenço e a Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço (CAEE – Menino Jesus), com repasses para o exercício de 2026, definidos e autorizados pela Lei Municipal nº 1166/2026 e dá outras providências.

Data do Ato: 09/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a adequação da nomenclatura de cargos e funções constantes no Anexo Único da Lei nº 1.155/2025.

Data do Ato: 09/03/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI, para o Exercício de 2026 da Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço-ES.

Data do Ato: 09/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a gratificação aos servidores municipais durante o período do Carnaval.

Data do Ato: 09/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, exibição de blocos carnavalescos, escolas de samba, bandas ou conjuntos musicais, durante os festejos de carnaval no âmbito deste município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data do Ato: 09/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipal nos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026.

Data do Ato: 09/02/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS E AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 20/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Organizadora dos Eventos Populares do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 19/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a atualização dos valores de Bolsa Auxílio do Programa de Estágios para Estudantes deste município, que fora definida na Lei Municipal de nº 423/2012, conforme autorizado pelo § 3º do artigo 7º da citada Lei.

Data do Ato: 12/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a designação do engenheiro civil o Sr. Marcos Vinicius Filgueira Sufiste para acompanhamento do Programa Fundo a Fundo Espaços Culturais de 2025 e dá outras providências.

Data do Ato: 12/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membros Titulares e respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espiríto Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 07/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de datas para cobrança de tributos “ISS – Imposto Sobre Serviços e TLLF – Taxa de Licença e para Localização e Funcionamento e da Vigilância Sanitária” no exercício de 2026, no Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de datas para a cobrança de tributos (IPTU) no exercício de 2026, no município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/01/2026

Situação: Em Vigor

Ementa:

Fica constituída a Gestora e a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de Subvenção, firmado entre o Município de Divino de São Lourenço e a Associação Pestalozzi de Divino de São Lourenço (CAEE – Menino Jesus), com repasses para o exercício de 2025, definidos e autorizados pela Lei Municipal nº 1125/2025 e dá outras providências.

Data do Ato: 31/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de novas datas para a cobrança de tributos (IPTU) no exercício de 2025, no município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 21/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de maio de 2025.

Data do Ato: 19/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada no município de Divino de São Lourenço, no dia 27 de maio de 2025, das 7h30 às 16h, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

Data do Ato: 12/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho do Patrimônio Cultural do Município de Divino de São Lourenço, ligado diretamente a Secretaria Municipal de Cultura e dá outras providências.

Data do Ato: 12/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO OFICIAL E SUPLENTE, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Controle Interno n° 021/2025.

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a exoneração do servidor efetivo o Sr. Wellyngton José da Silva Antunes do cargo de “Operador de Serviço Público Municipal” nos termos do artigo 61, alínea “b” do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 05/05/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025.

Data do Ato: 29/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada no município de Divino de São Lourenço, no dia 28 de maio de 2025 sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS.

Data do Ato: 24/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, durante os Eventos do Penha Roots e da Tradicional Festa do “Patrimônio da Penha” no âmbito deste Município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data do Ato: 14/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025.

Data do Ato: 14/04/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membros Titulares e respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espiríto Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 24/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre as salvaguardas de Proteção a Identidade do Denunciante de Ilícito ou de Irregularidade praticados contra a Administração Pública Municipal.

Data do Ato: 11/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo do Município de Divino de São Lourenço – CONTUR – e dá outras providências.

Data do Ato: 11/03/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Altera a composição dos membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação Patrimonial do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Cria a Comissão Especial do Serviço de Inspeção Municipal – (CESIM) e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre as substituições dos membros titulares Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON do município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUNMPDEC e dá providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão Organizadora dos Festejos Populares do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipal nos dias 03 e 05 de março de 2025.

Data do Ato: 20/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a pedido da servidora efetiva a Sra. Solange Aparecida Gonçalves nos termos do artigo 143 da Lei Municipal nº 362/1995 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 06/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a pedido da servidora efetiva a Sra. Verônica Aparecida Brum Oliveira nos termos do artigo 143 da Lei Municipal nº 362/1995 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 06/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, a pedido do servidor efetivo a Sr. Wellyngton José da Silva Antunes nos termos do artigo 143 da Lei Municipal nº 362/1995 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 03/02/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a Atualização dos Valores de Diárias, conforme definida a data base e autorizado no artigo 9º da Lei Municipal de nº 721/2019.

Data do Ato: 28/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a gratificação aos servidores municipais durante o período do Carnaval.

Data do Ato: 24/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, exibição de blocos carnavalescos, escolas de samba, bandas ou conjuntos musicais, durante os festejos de carnaval no âmbito deste município de Divino de São Lourenço e dá outras providências.

Data do Ato: 24/01/2025

Situação: Em Vigor