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Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, da Lei Federal n°. 12.846, de 10 de agosto de 2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

Data do Ato: 24/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel Particular para fins de locação pela Municipalidade.

Data do Ato: 17/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 17/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do Poder Executivo do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de datas para cobrança de tributos “ISS – Imposto Sobre Serviços e TLLF – Taxa de Licença e para Localização e Funcionamento e da Vigilância Sanitária” no exercício de 2025, no Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a fixação de datas para a cobrança de tributos (IPTU) no exercício de 2025, no município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a atualização da UR (Unidade de Referência) do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Data do Ato: 02/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO OFICIAL E SUPLENTE, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º, DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE QUANTO O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2025

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 05 de junho de 2024.

Data do Ato: 28/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 20/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2024.

Data do Ato: 13/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 06/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/05/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre a equiparação dos cargos de Coordenador, Gerente e Diretor ao de Secretário para fins de recebimento de diária definida na Lei Municipal 721/2019

Data do Ato: 01/04/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 23 de maio de 2024.

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 de março de 2024

Data do Ato: 25/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Nomeia membros da Comissão de Acompanhamento e Avaliação Patrimonial do Município de Divino de São Lourenço, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

Data do Ato: 21/03/2024

Situação: Em Vigor

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SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de março de 2024.

Data do Ato: 01/03/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

ALTERA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 06/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipal nos dias 09,12 e 14 de fevereiro de 2024.

Data do Ato: 02/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/02/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 26/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 02/01/2024

Situação: Em Vigor

Ementa:

SUPLEMENTA O ORÇAMENTO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 01/01/2024

Situação: Em Vigor