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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – SMDC – INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON – A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO – CMPN – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS – FMDD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULARIZA A AQUISIÇÃO DOS LOTES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA NO QUE TANGE AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DISPOSTA NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº404/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULARIZA A AQUISIÇÃO DOS LOTES ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA NO QUE TANGE AO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DISPOSTA NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº404/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data do Ato: 04/04/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/03/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 162/2005 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/02/2013

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI 162/2005 DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 07/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA COM OS MUNICÍPIOS DE IBITIRAMA, GUAÇUÍ, IÚNA E VARRE-SAI SENDO OS TRÊS PRIMIEROS DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO E O ÚLTIMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

Data do Ato: 07/02/2013

Situação: Em Vigor

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AUTORIZA A MUNICIPALIDADE DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA COM OS MUNICÍPIOS DE IBITIRAMA, GUAÇUÍ, IÚNA E VARRE-SAI SENDO OS TRÊS PRIMIEROS DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTO E O ÚLTIMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;

Data do Ato: 07/02/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 01 (UM) OPERADOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICÍPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) MONITORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI – NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 02 (DOIS) MONITORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI – NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL DE Nº 448/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

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REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL DE Nº 448/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

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DEFINE O NOME DA SEDE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

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DEFINE O NOME DA SEDE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA AS CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

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REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA AS CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

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REGULAMENTA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA AS CIDADES VIZINHAS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.

Data do Ato: 23/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE POSSUEM SEUS VENCIMENTOS FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2004”.

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor

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“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE POSSUEM SEUS VENCIMENTOS FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2004”.

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor

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“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE POSSUEM SEUS VENCIMENTOS FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2004”

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 02/01/2013

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL NA IMPLEMANTAÇAO E EXECUÇAO DO PROGRAMA INCLUIR DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 393/2011, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 350/2010, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS PROGRAMAS DE AGENTES DE ENDEMIAS PARA O CONTROLE DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA OS PROGRAMAS DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PACS/PSF – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/12/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/11/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO PARA ATENDER A UCCI - (Unidade Central de Controle Interno), CONFORME OS DITAMES DA LEI 438/2012, DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 30/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ACRESCENTA O ARTIGO 7 º- A NA LEI Nº438/2012 QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE ESCOLHA DO SERVIDOR EFETIVO EM DETRIMENTO AO VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE DA “UCCI (UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO)” DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data do Ato: 30/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL VEÍCULOS E MÁQUINAS PARA ATENDIMENTO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 21/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

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DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 08/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 04/06/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data do Ato: 22/05/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/05/2012

Situação: Em Vigor

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA JOÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data do Ato: 22/05/2012

Situação: Em Vigor